Território Portal do Sertão será o primeiro a fazer gestão ambiental integral

Território Portal do Sertão será o primeiro a fazer gestão ambiental integral

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) assinou convênio de apoio técnico e financeiro com os 14 municípios que compõem o consórcio do Território do Portal do Sertão para o fortalecimento da gestão ambiental municipal com a criação de órgãos e conselhos ambientais municipais. Com o convênio, a Bahia desponta como primeiro estado brasileiro a conveniar a gestão ambiental compartilhada com consórcio público intermunicipal e repasse de recursos financeiros.

"Pretendemos promover a melhoria e o fortalecimento da gestão ambiental em cada um dos municípios baianos. O compromisso do governo do Estado é de que pelo menos 200 municípios estejam licenciando até 2014", declarou o secretário Eugênio Spengler, ressaltando que 116 municípios baianos já estão aptos a realizar licenciamento de impacto local.

Na Bahia, a Sema, por meio do programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), vem apoiando, desde 2009, os municípios na organização da sua estrutura de gestão ambiental. O GAC incorpora os aspectos centrais da lei Complementar 140, do Governo Federal, sancionada em dezembro de 2011, que parte da ideia de que a competência pela gestão ambiental é compartilhada entre os entes federados.

Para o prefeito do município de Amélia Rodrigues e presidente do consórcio Portal do Sertão, Antônio Paim, essa cooperação com o Governo do Estado traz vantagem porque muitos municípios não têm condições, isoladamente, de se estruturar ambientalmente seja pela situação financeira ou pela baixa demanda de licenciamento. "O apoio da Sema, através deste projeto, vem justamente beneficiar esses municípios, que são maioria em nosso Estado, possibilitando uma gestão ambiental mais eficiente e proporcionando assim um serviço de melhor qualidade para a sociedade local", afirmou.

O objetivo é colaborar com os municípios quanto às dificuldades localizadas na sua estrutura, recursos técnicos, capacitação e nas parcerias participativas dos conselhos ambientais. A proposta é o repasse escalonado de recursos, sendo que, para até 12 municípios conveniados, o total será de R$230 mil reais por ano; entre 13 e 15 municípios, o montante passa a ser de R$280 mil e acima de 19 municípios, o valor repassado será de R$330 mil reais. Parte desses recursos será financiado pelo Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA), através de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

Serão oferecidos, já a partir deste mês, mais de 160 horas de treinamento para formação das equipes que exercerão as atividades previstas. Além de informações sobre gestão ambiental, os integrantes receberão orientações sobre o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), desenvolvido pela Sema e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que proporcionará, de forma on line, mais agilidade ao proprietário rural na regularização do seu imóvel.

A Sema também se compromete em fornecer aos municípios conveniados veículo para deslocamento da equipe de fiscalização, além de equipamentos, a exemplo de computador, decibilímetro e GPS.

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