Mapa cria grupo de trabalho para fortalecer o Sistema Brasileiro de Inspeção

Mapa cria grupo de trabalho para fortalecer o Sistema Brasileiro de Inspeção

A formação de um Grupo de Trabalho (GT) composto por dois representantes das agências de defesa agropecuária dos seis estados que já aderiram ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA), e a convocação da primeira reunião para as próximas semanas, foram os primeiros resultados práticos da reunião realizada nesta quinta-feira (27), em Brasília, entre o ministro da Agricultura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Antonio Andrade, e os secretários da Agricultura da Bahia, Paraná, Distrito Federal, Minas Gerais e Goiás.

O encontro, realizado no gabinete do ministro, teve o objetivo de definir estratégias para fortalecer o SISBI, e estruturá-lo para que o maior número possível de indústrias de produtos de origem animal possa aderir, tendo a certificação estadual (SIE) com equivalência federal (SIF). Além desses cinco estados, Santa Catarina também já aderiu. "Vamos identificar e eliminar os gargalos, e colocar o sistema para funcionar, porque é bom para todos os brasileiros", afirmou o ministro Antonio Andrade, lembrando que a agricultura familiar será beneficiada.

Conforme explica o diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), os estados possuem o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), que inspeciona e credencia estabelecimentos que industrializam produtos de origem animal, mas estas indústrias não podem comercializar para outros estados. Este comércio só é permitido quando o estabelecimento possui a inspeção federal (SIF). Para atender a esta necessidade, o governo federal criou o SISBI, permitindo a equivalência do serviço de inspeção estadual ao federal. Assim, os estabelecimentos que aderirem ao SISBI ganham a condição de poder vender seus produtos para outros estados que tenham aderido a este sistema. A Bahia foi um dos três primeiros Estados a aderir, pela eficiência comprovada da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, seguido de Minas Gerais e Paraná.

O SISBI/POA é parte integrante do SUASA (Sistema Unificado de Atenção Agropecuária), criado pela Lei 8.171/1991, atualizada pela Lei 9.712/1998 e regulamentada através do Decreto 5.741/2006. O Mapa, por intermédio do Serviço de Inspeção Federal (SIF) é o órgão coordenador deste Sistema, ficando responsável pelo credenciamento dos serviços que solicitarem a adesão ao mesmo.

"Esse sistema é de extrema importância e incentivo para a Bahia, pois permite aos serviços de inspeção estadual e municipal a equivalência com o Serviço de Inspeção Federal (SIF), ampliando o comércio interestadual de produtos de origem animal da Bahia nas diversas escalas de produção em todo o País", disse Paulo Emílio Torres.

O secretário de Agricultura da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri), engenheiro agrônomo Eduardo Salles, pontuou que "temos grande demanda pelo serviço, mas as regras excessivamente severas e a burocracia impedem a adesão de inúmeras indústrias, principalmente de pequenos produtores de queijos e mel, dentre outros produtos de origem animal".

O secretário destacou que, além do rigor das auditorias, o ponto básico é a falta de recurso. "O governo federal transfere a responsabilidade aos estados, mas não repassa recursos para capacitação", disse ele, reivindicando a padronização das auditorias, levando-se em consideração as características peculiares de cada região.

Atualmente, na Bahia, encontram-se cadastradas neste serviço cinco indústrias representadas por dois matadouros de aves, um matadouro de bovinos, dois laticínios. Oito indústrias registradas no Serviço de Inspeção Estadual encontram-se em processo de adesão. "Queremos incentivar a adesão das indústrias ao SISBI e fortalecer a economia no Estado", destacou o secretário, Eduardo Salles.

O Estado da Bahia, através da Adab, propôs em 2008 o Pleito de Adesão a este sistema, sendo sua equivalência reconhecida pela Portaria 101, de 17 de março de 2010.

Participaram do encontro o secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, Enio Marques; a diretoria do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Judi Nóbrega; os secretários de Agricultura da Bahia, do Distrito Federal e de Minas Gerais, além dos diretores das agências de defesa da Bahia, Paraná e de Minas Gerais.

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